A aprovação deu-se pelo substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). A matéria, porém, é de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI). O projeto original previa somente a coleta de informações sobre TEA, TDAH e dislexia.
O principal argumento levantado por Portugal é a necessidade de mapeamento e levantamento do número de pessoas acometidas por essas condições para a devida criação e direcionamento de políticas públicas.
“O acesso a diversos dados populacionais pode favorecer a construção de indicadores úteis no processo de criação, implementação e avaliação das políticas voltadas a diferentes parcelas da população”, afirmou Portugal, acrescentando que o direcionamento mais objetivo pode significar uma distribuição equitativa dos recursos públicos.
Saudações nobre deputado,
Gostaria que fossem envidados esforços no sentido de despertar a atenção da sociedade fluminense, em especial as autoridades da segurança púbica no que diz respeito aos direitos e garantias das Pessoas Com Deficiência que não foram reformados, e no caso da Polícia Militar os chamados Aptos "B" com restrição permanente são discriminados ao arrepio da lei, nas vistas do Ministério Público e outras entidades que deveriam zelar por nós.
Hoje a legislação que regula o Regime Adicional de Serviço é discriminatória quando exclui o PCD do RAS, sem distinguir o apto B temporário por algum problema de saúde, do policial afastado permanentemente por acidente em serviço que como no meu caso hoje é PCD, na ativa sem…